Aprovado projeto do Vereador Ayrton Araújo que garante acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência vítima de violência doméstica

24.10.2022 · 7:07 · Vereador Ayrton Araújo do PT

Na última semana, o vereador Ayrton Araújo (PT), apresentou em sessão ordinária, o projeto de lei nº 10.678/2022 que tem como objetivo, garantir acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

O projeto em questão foi apresentado em substituição ao projeto de lei nº 10.642/22, com a finalidade de alterar a Lei nº 6.341/2019, a qual autorizou a criação do Centro Municipal de Interpretação de Língua Brasileira dos Sinais de Campo Grande, para que nela passe a constar a garantia de acessibilidade às mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com o projeto, é de conhecimento de todos que a violência doméstica atinge grande parte das mulheres no Brasil, inclusive mulheres com deficiência, essas são mais expostas a maiores riscos e dificuldades para obterem informações para denunciarem violências sofridas.

Conforme a justificativa do vereador, o intuito principal da proposta é assegurar acessibilidade comunicativa ampla como Libras e Braile para as mulheres com dificuldade de se comunicar e que seja vítima de violência doméstica.

Diante das informações, o parlamentar considerou a provação do PL de extrema importância, visando proteger a integridade da mulher. O Projeto de Lei foi apresentado para os vereadores, discutido em primeira e segunda votação e aprovado pelos parlamentares que compõe a Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa do Vereador