Vereador reclama de lei que não é cumprida há 4 anos na Saúde

04.12.2019 · 12:00 · Vereador André Salineiro

Inconformado com leis antigas que ainda não são cumpridas em Campo Grande, o vereador André Salineiro reclamou da situação na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal. O parlamentar quer saber por que não estão sendo executadas a Lei 5.540 de 2015, que obriga a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município e também a Lei 5.830 de 2017 para a publicação no site oficial da prefeitura e em todas as unidades de saúde, da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde.

A lei sobre a divulgação da fila de espera é do vereador Carlão e já completou quatro anos, enquanto a lei da divulgação de medicamentos é do vereador Salineiro e já está sancionada há dois anos. Salineiro, que é presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, fez requerimento à Prefeitura em outubro deste ano questionando a não execução das leis, mas não obteve resposta. 

“Vou aguardar até a próxima sessão e, não havendo retorno, abrirei pedido aqui na Câmara pela ausência de resposta e vou ao Ministério Público por não executar as legislações citadas, com base no art. 1º, XIV, do Decreto 201/67”, disse o vereador, que também é autor do projeto de lei 9.208/19 para colocação de informação de justificativa nos locais de obras paralisadas. O projeto foi vetado pela Prefeitura e o vereador conseguiu apoio de apenas três parlamentares para derrubar o veto. Como os demais foram contra o projeto, ele não virou lei.

Caroline Maldonado

Assessoria de Imprensa do Vereador