Salineiro propõe lei para que pais e professores opinem sobre mudanças no trânsito em frente às escolas

22.10.2025 · 9:18 · Vereador André Salineiro

O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que determina a adoção de medidas especiais de segurança viária nas vias públicas em frente a escolas. O objetivo é proteger alunos, pais, professores e pedestres, reduzindo o risco de acidentes nas áreas escolares de maior movimento.

O projeto garante a participação da comunidade escolar no processo de decisão, por meio de audiências públicas simplificadas ou consultas eletrônicas. A proposta de lei foi pensada porque o vereador recebe constantes pedidos de pais e mães de alunos relacionados ao trânsito nas proximidades das escolas.

“Queremos que pais, professores e diretores participem da definição das medidas, porque ninguém conhece melhor a realidade da escola do que quem vive o dia a dia naquele local”, destacou o vereador.

De acordo com o projeto, a Prefeitura deverá planejar, por meio do órgão de trânsito, ações específicas para melhorar a segurança no entorno das escolas, como a implantação de sinalização adequada, faixas elevadas de pedestres, redutores de velocidade, áreas exclusivas para embarque e desembarque, além da criação de vagas de curta duração, conhecidas como “Zona Escolar”.

Prioridade para escolas com maior fluxo

O projeto determina que as escolas públicas municipais com maior número de alunos e intenso tráfego de veículos tenham prioridade na implementação das medidas. A escolha das ações em cada local deverá considerar fatores como o volume de veículos e pedestres, a largura da via e a presença de transporte público na região.

Conscientização no trânsito

Além das mudanças estruturais, o projeto prevê campanhas permanentes de conscientização voltadas a motoristas, pais e alunos sobre o respeito às áreas escolares e às regras de trânsito.

A proposta tem como base o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem prioridade absoluta à proteção da vida e da integridade física de crianças e adolescentes.

Outros detalhes e proposições de Salineiro podem ser conferidos no site https://camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro/

Foto: Assessoria

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador