Câmara aprova “Lei Anti-Oruan” proposta por Salineiro e projeto vai à sanção da prefeita

24.04.2025 · 1:35 · Vereador André Salineiro

A Câmara Municipal da Capital aprovou por unanimidade o projeto da “Lei Anti-Oruan”, proposta pelo vereador André Salineiro (PL) para proibir que a prefeitura apoie ou divulgue shows, artistas e eventos abertos a crianças e adolescentes com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

O projeto teve um amplo debate na sessão de terça-feira (15) e foi aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis. Questionado sobre a importância da lei, o vereador lembrou que Campo Grande já recebeu apresentação com apologia às drogas e a presença de adolescentes.

Em outubro de 2022, a cantora Ludmilla trouxe o show com a música chamada “Verdinha” com letra sobre maconha, no Campão Cultural, evento que é amplamente apoiado pelo poder público.
“Se o artista quiser vir a Campo Grande e for pago com dinheiro público vai saber que não pode fazer apologia a drogas e crime. Nenhum pai de famílias quer que seu filho vá a eventos como esse, por isso o projeto ganhou muito apoio em todo Brasil, em diversas outras cidades”, comentou Salineiro.

O projeto de lei prevê multa de 100% do valor pago pela apresentação caso o artista contratado descumpra a regra, ou seja, faça apresentação aberta ao público infantojuvenil e apologia ao crime e drogas, como fazem vários artistas nacionais, em especial do gênero musical Funk. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças são pessoas de até 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos incompletos.

Foto: Izaías Medeiros

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador