Vereadores propõem mais de 1200 emendas ao PPA e orçamento para 2016
27.10.2015 · 12:00 · Sem categoria
Os vereadores de Campo Grande propuseram 1278 emendas ao orçamento de 2016 e ao Plano Plurianual (PPA). Os parlamentares tinham até a data de ontem, 26, para apresentar ao relator vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) suas emendas.
Foram apresentadas 1201 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 8.141 que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2016 (peça orçamentária). Outras 74 emendas ao Projeto de Lei Municipal nº 8.140 que dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA). Os vereadores apresentaram ainda três emendas para mudanças no texto da lei orçamentária.
Depois da entrega das emendas o relator tem cinco dias pra analisar as propostas, de acordo com o que preconiza a Lei Federal 4.320/1964, que dispõe sobre as diretrizes de orçamento público. Neste período será verificado se há duplicidade de proposta e constitucionalidade, por exemplo.
O relator tem até 23 de novembro para protocolar no apoio legislativo da Casa de Leis os dois relatórios (Orçamento e PPA). A Casa é quem pauta a data de leitura em plenário de todas as emendas. Entre 27 e 31 de novembro o relator precisa comunicar verbalmente em plenário o número de emendas apresentados e incorporadas pelos vereadores.
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal entregou no dia 30 de setembro aos vereadores o Projeto de Lei Orçamentária para 2016 e o Projeto de 2ª Revisão do PPA (Plano Plurianual) 2014-2017.
O Orçamento para 2016 está estimado em R$ 3.454.073.000,00 (três bilhões e quatrocentos e cinquenta e quatro milhões e setenta e três mil reais), representando uma redução de aproximadamente 5,94% em relação ao valor do Orçamento para 2015 que foi de 3.672.045.000,00 (três bilhões e setenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais), índice que representa uma diminuição de R$ 217.972.000,00 (duzentos e dezessete milhões e novecentos e setenta e dois mil reais).
A peça orçamentária apresenta ainda os índices de investimento em Saúde – 34,27% (R$ 1.183.864.441,00), em Educação – 22,16% (R$ 765.469.386,00), em Transporte – 14,07% (R$ 486.033.036,00), em Urbanismo – 6,64% (R$ 229.398.258,00), em Previdência Social – 7,68% (R$ 265.149.119,00), em Assistência Social – 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública – 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação – 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura – 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer – 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções – 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento.
Assessoria de Imprensa
