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Servidores pedem ajuda da Câmara para estender o prazo da jornada especial

08.09.2022 · 12:00 · Reunião

Grupo de servidores públicos municipais solicitaram apoio da Câmara de Vereadores para estender o prazo do benefício da jornada especial aos pais que têm filhos com deficiência. Por intermédio do vereador Professor Juari, eles se reuniram com o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, na manhã desta quinta-feira (08), e pediram mudanças na Lei Complementar 190, que trata do regime jurídico do funcionalismo público municipal.

“Essa deficiência dos filhos é eterna, não muda. Essas mães, todo ano, tem que ir atrás de médicos, pagar, e tem gastos, quando o convênio não cobre, além da questão do tempo e da burocracia”, disse a psicóloga Carmen Lígia Carmelo, representante do grupo.

Atualmente, cerca de 150 servidores são beneficiados com a jornada especial por terem filhos com deficiência. Por lei, eles podem reduzir até 50% da jornada de trabalho para se dedicarem ao tratamento. No entanto, esse benefício deve ser renovado anualmente, mesmo em caso de deficiência permanente da criança.

“Temos esperança muito grande que a mudança ocorra, pois todo o processo é demorado. Iniciei o processo em março para renovar o benefício, e meu nome saiu no Diário Oficial dia 25 de agosto. Vai acabar o ano e daqui e pouco tenho que renovar de novo: exames, laudos, tudo atualizado, mesmo que seja deficiência permanente. É um processo doloroso, cansativo e demorado. Por 24 meses, vamos ficar bem tranquilos”, disse a técnica de enfermagem Elizangela Aparecida Rosa Pinto, mãe de uma criança autista.

O vereador Professor Juari destacou que a mudança trará mais tranquilidade às famílias. “Essa mudança para 24 meses vai trazer uma certa tranquilidade para as famílias, pois 12 meses é rápido. Alguns exames são caros e 24 meses seria um prazo mais tranquilo para as famílias se organizarem”, afirmou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal