Permissionários do camelódromo querem mudanças na lei que regulamenta venda de óculos de sol

11.05.2022 · 12:00 · Reunião

Representantes dos permissionários do camelódromo de Campo Grande estiveram na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (11), para pedir a flexibilização da norma que regulamenta a venda de óculos de sol no espaço. 

Atualmente, a Vigilância Sanitária exige a presença de um optometrista nos boxes para comercialização do produto. Caso contrário, o alvará de funcionamento é negado.

“Agradecemos a Câmara por estar nos ouvindo.  Queremos oportunidade para as pessoas trabalharem legalmente. Buscamos entendimento para que ocorra a mudança na lei para que as pessoas possam trabalhar com segurança, legalidade, dentro do que é certo. Queremos entendimento, que as pessoas possam trabalhar tranquilas trazendo sustento para suas casas”, disse o presidente da associação dos comerciantes, Narciso Soares dos Santos.

O camelódromo tem 470 boxes atualmente, onde trabalham cerca de 1.000 funcionários, entre proprietários e funcionários. Destes, cerca de 100 atuam na venda de óculos e outros produtos ópticos. Eles querem uma lei complementar que revogue a exigência da assinatura de um profissional para a venda de óculos de sol.

“É muito importante a gente participar dessa questão, pois envolve a Vigilância Sanitária. Isso traz benefícios para toda a população. Não tem como a Vigilância liberar uma licença sanitária para quem está irregular: tem que estar de acordo com as normas”, avisou o coordenador da Vigilância Sanitária, Orivaldo Moreira.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, destacou novamente o diálogo que a Casa tem com as entidades classistas.

“A Câmara é um poder que dá legalidade às normas que regem a cidade, de interesse da sociedade. Recebemos desembargador, presidente de associação de favelas. Aqui é a Casa do Povo. Vamos errar menos ouvindo a sociedade”, finalizou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal