Câmara manifesta apoio aos profissionais de enfermagem na luta para manter lei do piso salarial

08.09.2022 · 12:00 · Reunião

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande manifestam apoio à luta dos profissionais da enfermagem pelo piso salarial nacional da categoria, suspenso por decisão judicial. Na manhã desta quinta-feira (8), representantes de sindicatos foram recebidos pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Casa de Leis, que assegurou a atuação dos vereadores ao lado dos profissionais. 

Um ofício, assinado pelos vereadores, será remetido à Câmara, ao Senado, ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarando apoio à manutenção da Lei 14.434/22, que criou o piso salarial para a categoria. O documento também será encaminhado à Prefeitura de Campo Grande e ao Governo Estadual, que precisarão viabilizar as adequações ao plano de carreira e previsão de recursos para os novos valores. 

Participaram da reunião, na presidência da Casa de Leis, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), Lázaro Santana, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande, Ângelo Macedo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em MS, Alexandre Junior Costa. Os vereadores Valdir Gomes, Alírio Villasanti e Prof. Juari também estiveram presentes.

Ainda nesta terça-feira o documento de apoio à enfermagem, assinado pelos vereadores, será enviado. “A Câmara vai fazer esse manifesto, os vereadores vão assinar ainda durante a sessão e vamos encaminhar para Brasília, com a posição da Câmara dando apoio a vocês”, afirmou o vereador Carlão. Ele também falou que uma comissão de vereadores pode ser criada para acompanhar os atos realizados pelos sindicatos, caso necessário. O presidente ressaltou ainda a importância dos profissionais de enfermagem no atendimento aos pacientes. 

O presidente do Siems, Lázaro Santana, afirmou que além do recurso judicial, as entidades têm buscado a articulação política para fortalecer a luta pela manutenção do piso. “Estamos buscando apoio do poder legislativo para nos ajudar nessa empreitada para aplicabilidade do nosso piso salarial, que foi sancionado. Precisamos fazer essa articulação para derrubar essa liminar”, disse.

Santana reforçou a necessidade de articulações ainda com representantes de hospitais filantrópicos e das gestões municipais e estadual para garantir as contratualizações que irão assegurar o pagamento do piso salarial. O vereador Carlão também ressaltou a participação dos vereadores nestas discussões.   

Já Ângelo Macedo, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande, reforçou que estão buscando um direito dos trabalhadores. “É uma conquista da categoria e a gente pede que todas as casas legislativas, todos os poderes, se unam a nós”, afirmou. Ele acrescenta que com o piso salarial, haverá um ganho de qualidade na assistência, com mais ânimo para exercer a atividade. “Não acredito que terão demissões e impacto financeiro negativo para nenhuma instituição, seja privada ou púbica. São apenas questões de adequações que precisam ser feitas”, disse. 

Lei do Piso – A lei estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu, no último domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde. A decisão liminar será levada ao plenário virtual do STF nesta sexta-feira, dia 9, onde os votos dos ministros serão computados. 

Nesta sexta-feira também os sindicatos organizam manifestos para pedir que a lei do piso salarial nacional seja mantida. Em Campo Grande, o protesto ocorre na Praça do Rádio Clube, a partir das 10 horas. 

Veja abaixo o manifesto de apoio assinado pelos vereadores: 

MANIFESTO DE APOIO

A Câmara Municipal de Campo Grande vem apresentar MANIFESTO DE APOIO à Lei n. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras é o mínimo para que trabalhadores da saúde possam exercer suas funções com segurança, com dignidade e com capacitação profissional.

O enfrentamento da pandemia da covid-19 pela categoria salvou milhares de vidas, mas também ceifou a vida de muitos profissionais da Enfermagem. 

Portanto, é obrigação desta Casa de Leis apoiar uma categoria de fundamental importância na preservação e promoção da vida. Sendo assim, através deste manifesto, esperamos que providências sejam tomadas pelos Poderes constituídos no sentido de que a Lei aprovada seja implementada em todo o território nacional.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal