Alex e Rose se reúnem com juiz sobre semiaberto na Vila Sobrinho

 

Encontro com magistrado para tratar de encaminhamentos definidos em audiência e reunião com Sejusp foi remarcado para quarta-feira (26) às 14h na 2ª Vara de Execução Penal do Fórum.

 

 

Depois de uma audiência pública (no dia 28 de setembro) e de uma reunião com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, o vereador Alex (PT) e os moradores da Vila Sobrinho se avistarão na próxima quarta-feira (26), a partir das 14h, com o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal, para discutir o funcionamento de um presídio semiaberto (Casa do Albergado) naquela região. Além de Alex, presidente da Comissão de Segurança Pública, a Câmara estará representada pela vereadora Professora Rose Modesto na agenda.

 

 

O encontro com o magistrado é fruto dos debates e encaminhamentos definidos na audiência e na reunião com Jacini. Para o vereador, se a população local fosse consultada pelo poder público antes da ativação do presídio, esta demanda seria evitada e a população não estaria tão insatisfeita e intranquila. “O que nós, vereadores, estamos defendendo é uma solução no limite da democracia, do respeito à vontade da sociedade”, afirmou.

 

 

Estatuto

 

Segundo Alex, além de não ouvir a comunidade, o governo estadual também não atendeu ao que preceituam dispositivos específicos do Estatuto das Cidades, detalhe que não escapa à vigilância de quem mora nos bairros e vilas da região. É o que afirmou, por exemplo, Miguel Benedito Gileno, presidente da Associação de Moradores do Santo Antônio, que na audiência pública havia alertado sobre o não cumprimento dos artigos do Estatuto que disciplinam a questão.

 

 

“Quando há atividade em área urbana ou residencial, é necessário que se faça a análise do impacto que isso vai causar”, salientou Gileno. Ele se referiu aos artigos 36 e 37. O primeiro estabelece, textualmente: “Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal”.

 

 

Já o artigo 37 manda que o EIV seja executado “de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades”. Porém, mesmo reconhecendo a necessidade do governo de investir na recuperação e na reinserção social dos detentos, conforme se projeta no sistema de prisão-albergue, Alex insiste no respeito ao processo democrático e na observância da lei.

 

 

“Sabemos que a Sejusp cumpriu determinação do governo estadual e que este se apega ao aval que teve do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Nem assim se deve excluir a opinião e a vontade da população e, especificamente, de quem habita nessa região e vê no presídio um item de intranquilidade”, argumenta o vereador.

 

 

De fato, moradores de comunidades da região como os bairros Planalto, Sobrinho, Santa Rita, Alto Sumaré e Santo Antonio denunciam ter aumentando o ambiente de insegurança com maior ocorrência de assaltos. Ricardo Sanches, dirigente comunitário da Vila Planalto, garante que o presídio acrescentou medo e insegurança às famílias. A síndica do Residencial Flamingos, Aparecida Felske, fez um abaixo-assinado com 4 mil assinaturas de moradores em protesto ao funcionamento do presídio, porém a mobilização não impediu que diversas pessoas pusessem seus imóveis à venda.

 

 

 

Assessoria de Comunicação/Vereador Alex