Projeto que veda o consumo de bebidas alcoólicas em aglomerações que perturbem a tranquilidade nas ruas, será votado hoje (22)

22.11.2011 · 12:00 · Projeto

 

Depois da realização da Audiência Pública que discutiu os excessos que ocorrem nas ruas de Campo Grande, sempre regados a muita bebida alcoólica, som alto e baixarias que chegam ao cúmulo de encorajar jovens a tirarem todas as roupas em meio a uma multidão, o Projeto de Lei Complementar de número 311/11, substitutivo ao 215/09, chega hoje (22), à Sessão Ordinária para discussão e votação. O projeto acrescenta novo dispositivo ao Código de Policia Administrativa do Município, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em aglomerações que provoquem tumulto nas vias públicas da cidade.

 

Com a Audiência Pública e apoio maciço recebido dos comerciantes de seguimentos como postos de abastecimento de combustíveis e conveniências, a Lei se tornará ainda mais eficiente. Este Projeto diz respeito ao Poder de Polícia inerente à Administração Pública que atua no trabalho de prevenção e inibição dos excessos daqueles que sozinhos não conseguem identificar quando terminam os seus direitos e começam os dos outros. Ficou claro na Audiência Pública que ninguém tem o direito de invadir a privacidade de moradores de áreas residenciais, com bandalheiras nas ruas, em locais de livre ir e vir da população.

 

A moradora do bairro Guanandi, Analice Terezinha desabafou no microfone e agradeceu a ação promovida pelos vereadores. Com a voz tremula e de posse de laudo médico, Analice disse que não suporta mais o abuso e a falta de respeito dos jovens que fazem balburdia próximo a casa dela. “Me desculpem por estar nesse estado, mas não agüento mais esse descaso, a minha saúde está debilitada porque não durmo mais à noite. Eu trabalho o dia inteiro e não consigo dormir. Tenho dois filhos para criar. Como vou fazer? Não posso vender a minha casa e simplesmente ir embora. Já estou no meu limite, algo precisa ser feito e essa Lei tem de ser aplica o mais rápido possível”, disse Analice, que já entrou com ação no Ministério Público Estadual para tentar resolver o problema.

 

O caso dela é um entre milhares de moradores que tem seu patrimônio desvalorizado, sua segurança abalada e seu sossego perturbado diariamente. Esta lei, diferente do que acontece pela Lei Penal, que só age após a ocorrência do fato típico, ou seja, é para uma ação punitiva, vai atuar no trabalho de prevenção e inibição, assim com é a Lei Seca, a Lei do Silêncio e a Lei Antifumo, por exemplo. Será um instrumento eficaz para o policiamento agir em aglomerações com baderna que perturbam a cidade em vários pontos. Os cidadãos presos com estes excessos serão multados, o que para várias autoridades presentes na Audiência é um instrumento eficiente de inibição também.

 

Com 15 assinaturas o Projeto de Lei Complementar seguirá para votação amanhã em regime de urgência. A emenda ao texto original será discutida e votada na hora da sessão e se aprovada passará a compor o texto principal. Para Paulo Siufi, o que se quer é restabelecer a paz na cidade.

 

O que disseram as autoridades na Audiência

 

Segundo o Comandante do Comando do Policiamento Metropolitano, coronel Sebastião Henrique de Oliveira Bueno, “as conveniências não foram feitas para ingestão de bebidas alcoólicas, onde jovens se agrupam para fazer baderna. A sociedade também tem de ser unir para tentar  uma solução”, ressaltou Oliveira Bueno.

 

 

De acordo com o diretor técnico da Santa Casa de Campo Grande, Dr. Geraldo Faria, a ingestão abusiva de álcool tem provocado acidentes com vítimas fatais e deixado sequelas irreparáveis. “O hospital  passou atender com mais freqüência pacientes na ortopedia com um significativo aumento de leitos no CTI.Ou tomamos medidas mais agressivas ou não teremos mais leitos na saúde”, disse Dr. Geraldo Faria.

 

 

Na opinião do Ecônomo Diocesano da Cúria Metropolitana de Campo Grande, Padre Paulo Roberto de Oliveira, “enquanto os pais não disserem não a seus filhos, vamos continuar, infelizmente vendo cenas cada vez piores. O não dado é um sim para a vida. Temos  que fazer com que os pais participem, não adianta criarmos apenas as leis”, colocou Padre Paulo.

 

 Conforme o Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, coronel Aroldo Luis Estevão a medida servirá como uma ferramenta importante para que a Polícia Militar possa atuar rigorosamente nesses locais. “Fico feliz  por estar participando de uma ação importante para a sociedade. Vamos atuar e fazer cumprir a Lei”, ressaltou coronel Estevão.

 

“Nós da Agetran somos favoráveis a essa Lei. Sem o amparo legal, a polícia e órgãos de fiscalização não podem fazer qualquer ação. A fiscalização, engenharia, judiciário e educação têm de caminhar juntos”, destacou o chefe da divisão de fiscalização de trânsito, Éder Vera Cruz. Durante a reunião pública o vereador Carlão, que emitiu voto contrário à proposição, mudou a decisão e afirmou que irá ser favorável ao Projeto na votação em plenário.

 

Ana Rita Chagas e Carlos Kuntzel

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal