Projeto de Silveira amplia controle de qualidade da merenda escolar

30.09.2011 · 12:00 · Projeto

 

O vereador Cristóvão Silveira (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (29) Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade da coleta e armazenamento por 72 horas de amostras da água e dos alimentos preparados nas escolas públicas e particulares, incluindo a educação infantil, oferecidos aos alunos. Periodicamente estas amostras deverão ser levadas pela Vigilância Sanitária para exame físico-químico. “É mais um mecanismo de controle da qualidade das quase 200 mil refeições que são servidas diariamente apenas na rede municipal de ensino”, explica o líder da bancada do PSDB na Câmara. 

 Segundo Silveira a proposta se baseia em normas, portarias e resoluções da Vigilância Sanitária de âmbito federal, estadual e municipal.  Ele acredita que o projeto contempla medidas que além de ampliar o controle de qualidade sobre a merenda nas escolas, facilita o diagnósticos de casos de intoxicação alimentar como o ocorrido na ultima terça-feira, quando 180 crianças da Escola Municipal de Tempo Integral Professora Iracema Maria Vicente, no bairro Rita Vieira, passaram mal no final da tarde, depois de terem consumido a quarta e última refeição oferecida na instituição. “A coleta de amostras e conservação dos alimentos já um procedimento exigido pela Vigilância Sanitária em alguns restaurantes”, explica.

O projeto, ainda conforme o vereador, determina que junto com a identificação dos alimentos, seja informado o dia e a hora da coletada, além do nome de quem atuou na sua preparação.  “Este controle permitirá, em casos de intoxicação alimentar em massa, o rastreamento de todo o processo de manipulação e preparação dos alimentos”, revela Silveira.  

Novos projetos

Este é o terceiro projeto do vereador Silveira (dois já foram aprovados e transformados em lei) voltados para garantir a qualidade da merenda escolar. Desde dezembro, por exemplo, está em vigor a Lei  4.916/10 que  adota na rede municipal de ensino o parâmetro definido pelo Conselho Federal de Nutrição, de uma profissional de nutrição para cada grupo de 5 mil alunos. Hoje só há uma nutricionista responsável para os 100 mil alunos da Reme. Quando a nova regra estiver sendo cumprida, o município precisará de 20 profissionais.

Outro projeto de Silveira aprovado pela Câmara e que deve ser sancionado na próxima semana pelo prefeito Nelson Trad Filho, proíbe a venda de refrigerantes, salgadinhos industrializados, frituras, bolachas recheadas, balas e doces nas cantinas. “Queremos fazer da cantina um espaço de educação alimentar, onde o aluno terá acesso a lanches que não prejudicam  a saúde”, assegura.

De acordo com o vereador, há inúmeros estudos científicos demonstrando que a incidência da obesidade infantil, diabetes e hipertensão entre crianças, está associado ao consumo exagerado de produtos que contém gorduras, corantes e excesso de açúcar.