Prazo para vereadores apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias é estendido

02.05.2019 · 12:00 · Projeto

Prazo para vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi estendido para o dia 16 de maio. O pedido de prorrogação foi feito na sessão ordinária desta quinta-feira (2) pelo vereador Odilon de Oliveira, relator da proposta, e deferido pela Mesa Diretora. Inicialmente, as proposições ao Projeto de Lei 9.310/19, do Executivo Municipal, teriam que ser apresentadas até dia 6 de maio. 

Na última segunda-feira, dia 29, foi feita Audiência Pública para debater  as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero e que tem como vice-presidente o vereador Odilon de Oliveira. 

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, debateu com os vereadores a preocupação com as receitas e despesas do Município, além de detalhar metas prioritárias de investimentos.  Pelos dados, permanece o índice alarmante de comprometimento da receita com os gastos com pessoal, o que põe em risco o reajuste dos servidores. Ele anunciou ainda que por meio de convênios e parcerias, a prefeitura pretende retomar obras importantes para a cidade.

A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. Mesmo com dados preocupantes das finanças, o secretário disse que investimentos de infraestrutura não serão prejudicados, pois contam com recursos de parcerias, financiamentos e convênios para destravar e até iniciar novas construções.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. Ainda, se necessária, a revisão do PPA (2018 a 2021) será encaminhada na mesma data. A Comissão vai emitir parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora até dia 3 de junho. Depois, a proposta será colocada em votação no Plenário. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal