Plano Diretor é promulgado, com emendas apresentadas pelos vereadores

28.12.2018 · 12:00 · Projeto

As emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Diretor de Campo Grande, que tinham sido vetadas pelo prefeito Marquinhos Trad, foram promulgadas pelo presidente da Câmara Municipal, Prof. João Rocha. A Lei Complementar 341, de 28 de dezembro de 2018, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.   

Na sessão ordinária do dia 18 deste mês, penúltima do ano, os vereadores derrubaram todos os vetos do Executivo apresentados às emendas elaboradas pelos parlamentares ao projeto de lei complementar 594/18, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. No total, 38 vetos foram rejeitados por unanimidade. Na sequência, outros 29 foram colocados em votação e rejeitados por 17 dos vereadores.   

Dentre as emendas, constam várias sugestões que atendem a diretrizes do Ministério das Cidades ou Estatuto da Cidade, a exemplo do Cadastro Territorial Multifinalitário, o qual abrange estratégias concernentes ao ordenamento territorial. Ainda há especificações sobre a Taxa de Ocupação e a Zona Especial de Interesse Ambiental. 

A mobilidade urbana e acessibilidade também foram contempladas nas emendas dos vereadores, para que o poder Executivo Municipal elabore o Plano de Rotas Acessíveis e o Plano Municipal de Ciclovias, bem como o conjunto de infraestruturas necessárias para a circulação segura dos ciclistas e de ações de incentivo ao uso da bicicleta. Ambos os planos devem ser feitos num período de 12 meses a contar da publicação da lei.

A publicação completa pode ser acessada no Diário do Legislativo, clicando aqui.   

Trâmite 

No começo de novembro, o Plano Diretor foi aprovado na Câmara com 156 emendas, elaboradas pelos vereadores, com base em audiências públicas, reuniões com representantes de diferentes segmentos, sociedade em geral e Ministério Público. 

O Plano trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal