Audiência Pública discute Projeto que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da LDO

07.05.2012 · 12:00 · Projeto

Dados relevantes  do Projeto de Lei nº 7.184/12, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária do Município de Campo Grande/MS – LDO-  foram discutidos durante Audiência Pública realizada  nesta quarta-feira (7), pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.

 

De acordo com o secretario adjunto da secretaria de Finanças do Município, Ivan Jorge, a reunião contribui para que seja colocados pontos mínimos para que sejam deliberados parâmetros tanto do Executivo como do Legislativo Municipal na execução do orçamento para o exercício de 2013. Segundo Ivan Jorge, questões como ações e metas, execução orçamentária, bem como limite de elaboração de proposta do Poder Legislativo, dentre outras são primordiais para o bom desempenho do orçamento.

 

A  Audiância Pública segue o art. 44 da Lei o nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), combinado com o parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000  (Responsabilidade Fiscal).

 

A reunião foi proposta pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Herculano Borges (presidente), Mario César  (vice-presidente)  e Profª Rose (membro). A Audiência contou com a presença dos vereadorores Thais Helena, Marcos Alex.

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal