Aprovado Projeto de Lei do Vereador Carlão que implanta licenciamento para os ciclomotores

22.09.2011 · 12:00 · Projeto

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22/9) da Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 6.851/10 de autoria do vereador Carlão (PSB) que prevê a implantação de licenciamento dos ciclomotores no município de Campo Grande e estabelece valores para a cobrança de taxa de licença.

 

Segundo o vereador, a matéria visa regulamentar a situação dos veículos e condutores de ciclomotores, principalmente para que possam trafegar estando em consonância com as regras de trânsito.

 

“Atualmente esses ciclomotores circulam pelo trânsito da cidade sem nenhuma regulamentação. Apesar de já existir há mais de 13 anos uma Lei Federal estabelecendo competência aos órgãos e entidades de trânsito dos Municípios registrar e licenciar os ciclomotores. Daí a necessidade desta lei, porque se algum condutor de ciclomotor se envolver ou causar um acidente fica difícil até de aplicar as punições cabíveis porque não existe registro e licença dos veículos”, defendeu o parlamentar, ressaltando que a Lei é de interesse social e que aguarda a sanção do Executivo o mais rápido possível. Carlão salientou, ainda, que a circulação destes veículos tem aumentado muito nos últimos anos e que a regulamentação é de suma importância.

 

“Os ciclomotores são veículos de baixo custo. Podem ser comprados por cerca de três mil. Além do baixo consumo de combustível, fazem em média 60 km por litro e emitem menos poluentes no meio ambiente. Isso tudo tem atraído muita gente para adquiri-los, principalmente a população de baixa renda. Queremos com este projeto propiciar ao cidadão proprietário de veículos ciclomotores a regularização de seu bem, incrementando a arrecadação municipal, contribuindo para uma melhor fiscalização do trânsito, desafogando o transporte coletivo e melhorando as condições do meio ambiente”, discorre o texto da Lei.

 

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa