ícone whatsapp

Aprovado Projeto de João Rocha que permite utilidade pública para entidades esportivas

17.05.2012 · 12:00 · Projeto

 

Em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 7.209/12, de autoria do vereador Prof. João Rocha (PSDB) que regulamenta as normas para declaração de utilidade pública, incluindo também no benefício as entidades destinadas a atividades esportivas e desportivas.

 

De acordo com a Lei, poderão ser declaradas como Utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos e que sirvam desinteressadamente à coletividade, promovendo a educação, a assistência social ou exerçam atividades de pesquisa cientifica, de cultura, desporto, artística ou filantrópica, estas de caráter geral ou indiscriminado predominantemente.

 

Dessa forma, podem ser declaradas de utilidade pública as entidades destinadas a fomentar práticas esportivas formais e não-formais na formação do cidadão.

 

O vereador Prof. João Rocha destacou a importância da aprovação do Projeto, que segue agora pra sanção do prefeito Nelsinho Trad. “Esse Projeto permite que entidades esportivas também tenham seu trabalho devidamente reconhecido e incentivado pelo Poder Público”, afirmou o parlamentar.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal