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Aprovada proposta que institui o Projeto Férias nos Ceinf’s da Capital

06.10.2011 · 12:00 · Projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 6.948/11, de autoria dos vereadores Paulo Siufi,  Profª Rose, Grazielle Machado, Jamal Salém e Herculano Borges, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Projeto Férias”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil – Ceinf’s, no município de Campo Grande.

 
 
 
De acordo com o autor da proposta, vereador Paulo Siufi, “Este é um Projeto importantíssimo para as crianças de Campo Grande, pois visa estabelecer direito iguais para todos. Porque nós, que temos uma condição melhor, pagamos uma colônia de férias ou pagamos alguém pra cuidar. E quem não tem condições? Como faz? Os pais acabam tendo que deixar seus filhos com pessoas não capacitadas para cuidar de uma criança. É neste momento que ocorrem os acidentes domésticos que são fatais, muitas crianças sofrem abusos sexuais que deixam seqüelas para o resto da vida. Os índices de violência e de acidentes com crianças são maiores no período de férias e é por isso que criamos esta Lei, para que as crianças fiquem seguras dentro dos Ceinf’s enquanto os pais trabalham”, afirmou Siufi.
 
 
 
Conforme o texto da Lei, o “Projeto Férias” terá como objetivo atender aos pais que trabalham no período de férias do Ceinf, aumentar o vínculo estabelecido entre a Comunidade e os Ceinf’s, reduzir os riscos de danos psico-sociais a que as crianças ficam expostas durante as férias, reduzir os níveis de violência observados durante as férias, além de desenvolver programas de caráter sócio-cultural, esportivo, educação e saúde.
 
 
 
A Lei estabelece que poderão se inscrever no “Projeto Férias” os alunos de Ceinf’s deste município, os quais os pais comprovadamente demonstrem trabalhar no período de férias.
 
 
 
Dessa forma, a comprovação do exercício de atividade laborativa pelos pais deve ser feita pela apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) devidamente assinada, ou por declaração do empregador, ou ainda, por qualquer outro documento idôneo que comprove a referida situação.
 
 
 
A proposta disciplina ainda que as inscrições das crianças interessadas em participar do “Projeto Férias” serão feitas nos Ceinfs, nos dois meses letivos anteriores às férias.
 
 
 
Segundo Siufi, o “Projeto Férias” propõe uma nova perspectiva de se pensar as férias nos CEINFs do município de Campo Grande, pois além de sua dimensão pedagógica, cultural e esportiva, garante o direito que os filhos e as filhas dos trabalhadores tenham opções de lazer e recreação de qualidade durante o recesso, direito este garantido na forma de privilégio para as crianças mais abastadas da sociedade.
 
 
 
“A aprovação deste projeto garantirá segurança às crianças, ainda que seja por um curto espaço de tempo dentro do período de férias, mas tempo este que será de grande valia para o desenvolvimento cultural e emocional dos mesmos. Os pais não perderam o contato com os filhos como muitos que eram contra o Projeto alegaram, pois as crianças ficarão no Ceinf justamente no período em que os pais estão no trabalho e de qualquer jeito não estariam com os filhos em casa”, avaliou Siufi. 
 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal