RETIFICAÇÃO DE PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 30/03/2021 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.886/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.696/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS A REALIZAÇÃO DO TESTE DO BRACINHO, PARA DIAGNOSTICAR HIPERTENSÃO EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.854/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE PANDEMIA.

AUTORIA: VEREADORES JUNIOR LONGO, ODILON DE OLIVEIRA E OTÁVIO TRAD.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8.780/18

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES PARA A ÁREA DE HOMEOPATIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 671/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – FLANELINHAS – EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.711/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.914/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI O “PROGRAMA ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA” NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CAZUZA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8.847/18

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

TORNA OBRIGATÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES JUNIOR LONGO, WILLIAM MAKSOUD E GILMAR DA CRUZ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.889/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AOS PEQUENOS EMPREENDEDORES – PRODEPE EM CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 700/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

ALTERA O CAPUT DO ART. 103 DA LEI Nº 2.909, DE 28 DE JULHO DE 1992.

AUTORIA: VEREADORES JUNIOR LONGO E ANDRÉ SALINEIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.881/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CERCANIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.750/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS EM RAZÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR OCASIÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DHARLENG CAMPOS E ANDRÉ SALINEIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 718/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 28 DE JULHO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR VETERINÁRIO FRANCISCO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.713/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS, VISANDO A ELIMINAÇÃO DE AR DAS TUBULAÇÕES CONDUTORAS DE ÁGUA TRATADA NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ADEMIR SANTANA, ODILON DE OLIVEIRA E WILLIAM MAKSOUD.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.915/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A TERCEIRA IDADE, A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO “UNIVERSIDADE AMIGA DO IDOSO” E A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE VAGAS OCIOSAS NO ENSINO SUPERIOR A IDOSOS.

AUTORIA: VEREADOR CAZUZA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8.932/18

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE FOREM FLAGADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL.

AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.503/19

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA CIDA AMARAL

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.904/20

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIA: VEREADOR CAZUZA.