RETIFICAÇÃO DA PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09/04/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

05.04.2019 · 00:00

RETIFICAÇÃO DA PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 09/04/2019 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 626/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROCESSUAL EM DIAS ÚTEIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM SEDE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 220 “CAPUT” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

AUTORIA: VEREADOR FRITZ

Campo Grande-MS, 05 de abril de 2019.

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

Últimas Pautas

PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/3/2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·

PAUTA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/3/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·

PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 20/3/2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·

PAUTA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 18/3/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·