PAUTA SUPLEMENTAR PARA A 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 11/09/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

10.09.2018 · 00:00

PAUTA SUPLEMENTAR PARA A 53ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 11/09/2018 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI n. 9.018/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS À EMPRESA MENDES E DOI LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

Campo Grande-MS, 10 de setembro de 2018.

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

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