PAUTA SESSÃO 02-08

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.681/17

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

Obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos ou privados e capelas de velório, sediados na cidade de Campo Grande-MS.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI n. 8.770/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR DR. WILSON SAMI.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.799/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

Institui no âmbito do município de Campo Grande a valorização dos eventos de futebol amador ocorridos em campos de várzea, reconhecendo-os como patrimônio esportivo e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, CHIQUINHO TELLES E PAPY.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 545/17

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

Dispõe sobre normas para execução de obras em vias públicas pavimentadas ou não por concessionárias de serviço público no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 587/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

Dispõe sobre o Adicional de Fiscalização Municipal ao vencimento dos Agentes Fiscais de Obras, Posturas e Cadastro; Agentes Fiscais do Meio Ambiente e dos Fiscais de Obras, Posturas e Cadastro e dá outras providências.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.967/18

(em regime de urgência especial)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

Denomina Dr. Sebastião Eloy Pereira a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aero Rancho, localizada na Rua Raquel de Queiroz, s/n., no Bairro Aero Rancho, neste município.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.992/18

(em regime de urgência especial)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.651/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O “PROGRAMA LAGOA ITATIAIA VIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES EDUARDO ROMERO, GILMAR DA CRUZ, DELEGADO WELLINGTON, VETERINÁRIO FRANCISCO E DR. LÍVIO.

PROJETO DE LEI n. 8.833/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PARCERIA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: DR. LÍVIO.

PROJETO DE LEI n. 8.871/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

PROÍBE O CORTE, DERRUBADA, REMOÇÃO, OU O SACRIFÍCIO DE ÁRVORES, ADULTAS OU NÃO, ONDE SITUAM-SE NINHOS DE ARARA CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORESJOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI n. 8.927/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR EDUARDO ROMERO.

PROJETO DE LEI n. 8.937/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA A LEI Nº 4.693, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 8.954/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA APRENDIZES DO BEM- CEAB.

AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO.