PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 08/03/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 429/14

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS IMÓVEIS DA EMHA – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE – RESIDENCIAIS, CONDOMÍNIOS, PRÉDIOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ADEQUAREM SUAS INSTALAÇÕES PARA CAPTAREM ÁGUA DE CHUVA.

AUTORIA: VEREADORA THAIS HELENA.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 488/15

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIA: VEREADOR PAULO SIUFI.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.548/13

CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS PORTADORES DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIA: VEREADORES CORINGA, PAULO SIUFI E LUIZA RIBEIRO.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.717/14

DISPÕE SOBRE A RESERVA, PARA NEGROS E ÍNDIOS, DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES THAIS HELENA, LUIZA RIBEIRO,  CHIQUINHO TELLES, EDUARDO ROMERO E CORINGA.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.964/15

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO DO PT.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 8.159/15

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MINHA CASA, MINHA    VIDA – FAIXA SOCIAL – ÁREAS DE DESFAVELAMENTOS E LOTEAMENTOS SOCIAIS EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: ALEX DO PT.