PAUTA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 13/03/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 537/17

DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR AGÊNCIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI n. 8.473/17

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO PLANO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES E DHARLENG CAMPOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI n. 8.538/17

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS CONTROLADORES DE VELOCIDADE QUE INCIDAM EM MULTA, NOS SEMÁFOROS QUE NÃO POSSUAM O CRONÔMETRO REGRESSIVO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR VINICIUS SIQUEIRA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.544/17

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO E EDUARDO ROMERO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI n. 8.692/17

ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE OFEREÇAM AOS PAIS E/OU CUIDADORES DE RECÉM-NASCIDOS TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES GILMAR DA CRUZ E DR. WILSON SAMI.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.710/17

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.711/17

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.718/17

INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE – SOL AMIGO DA INFÂNCIA” NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR LUCAS DE LIMA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 8.786/17

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.514, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMÓVEIS LOCADOS, ARRENDADOS E EM COMODATO, AOS TEMPLOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES GILMAR DA CRUZ E JÚNIOR LONGO.