PAUTA PARA A 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/12/2015 –TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 7.548/13

CONCEDE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS PORTADORES DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

AUTORIA: VEREADORES CORINGA, LUIZA RIBEIRO E PAULO SIUFI

PROJETO DE LEI n. 7.649/14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV SOB A GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – EMHA A DESTINAR NO MINIMO 5% DAS UNIDADES HABITACIONAIS PARA JOVENS CASAIS ENTRE 18 E 29 ANOS OU ARRIMO DE FAMILIA.

AUTORIA: VEREADOR HERCULANO BORGES.

PROJETO DE LEI n. 7.688/14

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR EDUARDO ROMERO.

PROJETO DE LEI n. 7.728/14

ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO DO PT.

PROJETO DE LEI n. 7.732/14

AUTORIZA A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM NECESSIDADE ESPECIAL DE MERENDA ESCOLAR (DIETA PASTOSA).

AUTORIA: VEREADORA CARLA STEPHANINI.

PROJETO DE LEI n. 7.856/14

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE INFORMAÇÕES AOS PACIENTES DE CÂNCER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD E FLÁVIO CÉSAR

PROJETO DE LEI n. 7.945/15

CRIA O PROGRAMA VOU DE BICICLETA E INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR  EDUARDO ROMERO.

PROJETO DE LEI n. 7.947/15

OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO

PROJETO DE LEI n. 7.951/15

INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS AOS PACIENTES PORTADORES DE VITILIGO, NA REDE DE SAÚDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES AYRTON ARAÚJO DO PT E PAULO SIUFI.

PROJETO DE LEI n. 7.964/15

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO DO PT.

PROJETO DE LEI n. 7.986/15

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 8.032/15

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SEGURANÇA E OU VIGILANTE PARA RECEPCIONAREM PACIENTES NAS PORTAS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E AFINS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO

PROJETO DE LEI n. 8.036/15

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI n. 5.206, DE 19/07/2013.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 8.042/15

ASSEGURA SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO DO PT.

PROJETO DE LEI n. 8.048/15

Adoção de Academia ao Ar Livre Híbrida no MunicÍpio de Campo Grande-MS e dá outras providências. 

AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI n. 8.110/15

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR VANDERLEI CABELUDO.

PROJETO DE LEI n. 8.112/15

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 8.124/15

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MÃE ÁGUIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES CARLA STEPHANINI E EDUARDO ROMERO.