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17.12.2020 • 13:46
PAUTA PARA A 83ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/12/2020 - TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PAUTA PARA A 83ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 22/12/2020 - TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

ORDEM DO DIA

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 9.822/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIA: VEREADOR PAPY

PROJETO DE LEI Nº 9.834/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

REVOGA A LEI N. 6.459, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA

PROJETO DE LEI Nº 9.745/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 5.313 DE 27 DE MARÇO DE 2014.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

PROJETO DE LEI Nº 8.932/18

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

 

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.

AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES, DELEGADO WELLINGTON, ODILON DE OLIVEIRA, JÚNIOR LONGO, OTÁVIO TRAD E WILLIAM MAKSOUD.

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 8.974/18

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO

PROJETO DE LEI Nº 9.407/19

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR AS QUEDAS SOFRIDAS PELOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. CURY

PROJETO DE LEI Nº 9.680/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

FICA INSTITUÍDO O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, COM VISTAS A INCLUSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 9.713/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS, VISANDO A ELIMINAÇÃO DE AR DAS TUBULAÇÕES CONDUTORAS DE ÁGUA TRATADA NO MUNÍCIPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ADEMIR SANTANA, ODILON DE OLIVEIRA E WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI Nº 9.774/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL FEMININO EM CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO

PROJETO DE LEI Nº 9.750/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

 

 

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS, DOS CONTRATOS FIRMADOS EM RAZÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR OCASIÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DHARLENG CAMPOS E ANDRÉ SALINEIRO.

 

Campo Grande-MS, 17 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

 

 

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