PAUTA PARA A 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2020 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI Nº 9.699/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACAS INDICATIVAS COM INSCRIÇÃO BILÍNGUE, EM PORTUGUÊS E INGLÊS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI Nº 9.745/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 5.313 DE 27 DE MARÇO DE 2014.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

PROJETO DE LEI Nº 8.932/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.

AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES, DELEGADO WELLINGTON E ODILON DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 8.974/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.407/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENIR AS QUEDAS SOFRIDAS PELOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. CURY.

PROJETO DE LEI Nº 9.680/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

FICA INSTITUÍDO O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, COM VISTAS A INCLUSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 9.750/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS, DOS CONTRATOS FIRMADOS EM RAZÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR OCASIÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DHARLENG CAMPOS E ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 9.822/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI Nº 9.834/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

REVOGA A LEI N. 6.459, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.