PAUTA PARA A 82ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03/12/2014 – QUARTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 257/14

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, A FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ EM DEFESA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ

PROJETO DE LEI N. 7.601/14

CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO

PROJETO DE LEI N. 7.669/14

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR DELEI PINHEIRO

PROJETO DE LEI N. 7.671/14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR ESPAÇO ADEQUADO PARA A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010.

AUTORIA: VEREADORA GRAZIELLE MACHADO