PAUTA PARA A 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/12/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.570/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

REGULAMENTA OS ARTIGOS 130 E 131 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 341 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV) NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.601/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – ZEE CG, APROVA A PRIMEIRA APROXIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.609/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS: (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA A LEI N. 5.922, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.620/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS: (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA QUE AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE FINANCIAMENTOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI N. 2.223/84, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.621/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS: (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALIENAR ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 632/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SHOPPINGS CENTERS, POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COM APELO ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E GILMAR DA CRUZ.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 634/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

INSTITUI A SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, WILLIAM MAKSOUD, CAZUZA, ADEMIR SANTANA, EDUARDO ROMERO, BETINHO, DR. WILSON SAMI, DELEGADO WELLINGTON, FRITZ, ODILON DE OLIVEIRA E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.957/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA PARA “TRAVESSA DALTON DERZI WASILEWSKI” A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BATATAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TV MORENA.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI Nº 9.551/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E EDUARDO ROMERO.

PROJETO DE LEI Nº 9.583/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BIOMÉDICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, PROF. JOÃO ROCHA E GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI Nº 9.361/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) VAGA EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO SITUADOS EM FRENTE AOS BANCOS DE SANGUE E HEMOCENTROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 9.415/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL NOS EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 9.428/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAUSADOS POR CONDUTOR EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.