PAUTA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 26/02/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.712/17

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR NAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, A FIM DE ATESTAR SUA RESIDÊNCIA.

AUTORIA: VEREADOR ODILON DE OLIVEIRA

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.748/17

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.

AUTORIA: VEREADORES ODILON DE OLIVEIRA, ADEMIR SANTANA E DR. LÍVIO

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.850/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES ODILON DE OLIVEIRA E ADEMIR SANTANA.

PROJETO DE LEI n. 9.069/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA AVISA COM INTUITO DE COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.

AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES E DELEGADO WELLINGTON.