17.12.2024 · 12:49
PAUTA PARA A 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 19/12/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 899/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 6.923, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO AO MERCADO DE TRABALHO (PRIMT) DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR ANDRÉ LUIS, VALDIR GOMES, RONILÇO GUERREIRO, CORONEL VILLASANTI E EDU MIRANDA. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.317/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DURANTE TODO PERÍODO DE DURAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICO, PSICOLÓGICO E JUDICIAL.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
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PROJETO DE LEI N. 11.354/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO. |
PROJETO DE LEI N. 11.436/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VENEZUELANA EM CAMPO GRANDE/MS – AVCG.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO. |
Campo Grande – MS, 17 de dezembro de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente