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PAUTA PARA A 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/12/2024, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS.

17.12.2024 · 12:49

PAUTA PARA A 79ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/12/2024, QUINTA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS.

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 899/23

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 6.923, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO AO MERCADO DE TRABALHO (PRIMT) DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR ANDRÉ LUIS, VALDIR GOMES, RONILÇO GUERREIRO, CORONEL VILLASANTI E EDU MIRANDA.

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE LEI N. 11.317/24

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DURANTE TODO PERÍODO DE DURAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICO, PSICOLÓGICO E JUDICIAL.

 

AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.

 

PROJETO DE LEI N. 11.354/24

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI N. 11.436/24

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VENEZUELANA EM CAMPO GRANDE/MS – AVCG.

 

AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.

Campo Grande – MS, 17 de dezembro de 2024.

 

 ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente