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PAUTA PARA A 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS.

13.12.2024 · 08:15

PAUTA PARA A 78ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 17/12/2024, TERÇA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS.

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 11.323/24

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR AURICULAR PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADORES SILVIO PITU E PROFESSOR ANDRÉ LUIS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.418/24

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE OBSTRUÇÃO DE VIAS AÉREAS POR CORPO ESTRANHO.

 

AUTORIA: VEREADORES BETINHO, PROFESSOR ANDRÉ LUIS, DR. VICTOR ROCHA, DOUTOR JAMAL, GILMAR DA CRUZ, CLODOILSON PIRES E GIAN SANDIM.

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.317/24

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DURANTE TODO PERÍODO DE DURAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICO, PSICOLÓGICO E JUDICIAL.

 

AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.

 

PROJETO DE LEI N. 11.354/24

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI N. 11.436/24

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VENEZUELANA EM CAMPO GRANDE/MS – AVCG.

 

AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.

Campo Grande – MS, 12 de dezembro de 2024.

 

 ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente