PAUTA PARA A 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/12/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI Nº 9.630/19

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 9.692/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY E DELEGADO WELLINGTON.

PROJETO DE LEI Nº 9.527/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR VEGETARIANA.

AUTORIA: VEREADORES DELEGADO WELLINGTON, VALDIR GOMES E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI Nº 9.752/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE 100 RACISMOS.

AUTORIA: VEREADOR PASTOR JEREMIAS FLORES.

PROJETO DE LEI Nº 9.831/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL VIRTUAL (CND VIRTUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, OTÁVIO TRAD, DR. LÍVIO E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI Nº 9.879/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DAS HORTENSIAS, LOCALIZADA ENTRE AVENIDA CALÓGERAS E RUA 14 DE JULHO PARA TRAVESSA “PR MAURO CLEMENTINO DA SILVA”, NA VILA GLÓRIA EM CAMPO GRANDE MS.

AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, VETERINÁRIO FRANCISCO E DHARLENG CAMPOS.