PAUTA PARA A 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 21/12/2017 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 8.756/17

(Em regime de urgência especial)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA ENGEPAR ENGENHARIA DE PARTICIPAÇÕES LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.757/17

(Em regime de urgência especial)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA SÓ CONCRETO CONSTRUTORA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.758/17

(Em regime de urgência especial)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMAS DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.759/17

(Em regime de urgência especial)

CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA CONTATO CONTACT CENTER LTDA EPP, NA FORMA DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE TRIBUTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.760/17

(Em regime de urgência especial)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO,COM ENCARGOS, E CONCEDE A REDUÇÃO DE TRIBUTOS Á EMPRESA FERTIQUÍMICA AGROCIÊNCIAS LTDA-ME, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE -PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.761/17

(Em regime de urgência especial)

CONCEDE INCENTIVOS NA FORMA DA REDUÇÃO DE TRIBUTOS Á EMPRESA CAMPO GRANDE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.805/17

(Em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO CONCEDER A REDUÇÃO DE TRIBUTOS Á EMPRESA CASA DA SEMENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.808/17

(Em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO CABREÚVA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.809/17

(Em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.544/17

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS. 

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI n. 8.661/17

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCLUINDO O PARÁGRAFO SEGUNDO E DÁ O NOME DE “LEI MICHEL MARUYAMA” À LEI N.º 5.635 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS

PROJETO DE LEI n. 8.674/17

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE FAMÍLIA (USBF) TRÊS BARRAS PARA “UNIDADE BÁSICA DE FAMÍLIA DRª MARIA JOSÉ DE PAULI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI n. 8.707/17

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINHA ESPERANÇA – AME, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE–MS.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI n. 8.718/17 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.652/17

INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE – SOL AMIGO DA INFÂNCIA” NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIA: VEREADOR LUCAS DE LIMA.

PROJETO DE LEI n. 8.608/17

ALTERA PARA LEMPIRA O TRECHO DA RUA DINAR, ENTRE AS RUAS SANTANA E RUA SÃO FÊLIX, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO PACHE.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI n. 8.639/17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER UMA PROGRAMAÇÃO PARA QUE OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – REME, REALIZEM PASSEIOS CULTURAIS GRATUITOS, UTILIZANDO-SE ÔNIBUS DO CITY TOUR.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI n. 8.663/17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NAS ENTRADAS DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI n. 8.680/17

FICA CONCEDIDO O DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO “CIDADE VIGIADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO E OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI n. 8.691/17

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO, E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON.

PROJETO DE LEI n. 8.713/17

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO E DR. LÍVIO.

PROJETO DE LEI n. 8.715/17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NOS PRÉDIOS, ESPAÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI n. 8.730/17

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON.

PROJETO DE LEI n. 8.737/17

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES VETERINÁRIO FRANCISCO, CAZUZA, LUCAS DE LIMA E GILMAR DA CRUZ.