PAUTA PARA A 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/12/2017 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 8.795/17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- EMHA, ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.796/17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – EMHA, ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.797/17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- EMHA, ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.607/17

DISPÕE SOBRE VAGAS EM CEINFS E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS, VÍTIMAS E FILHAS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO

PROJETO DE LEI n. 8.679/17

INSTITUI PROGRAMA MOTORISTA PREMIADO, INCENTIVANDO A REDUÇÃO DE ACIDENTES POR EXCESSO DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI n. 8.578/17

Dispõe da obrigatoriedade da realização de Exames para Doenças de Diabetes e Anemia em alunos em idade               pré-escolar e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI n. 8.701/17 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.666/17

INSTITUI O PROGRAMA “CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPDE” DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR LUCAS DE LIMA.

PROJETO DE LEI n. 8.704/17

INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO NA ADOLESCÊNCIA E                     PRÉ-ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR LUCAS DE LIMA.

PROJETO DE LEI n. 8.706/17

Dispõe sobre a isenção as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo municipal no âmbito do município de Campo Grande-MS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 8544/17

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS. 

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 8.674/17

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE FAMÍLIA (USBF) TRÊS BARRAS PARA “UNIDADE BÁSICA DE FAMÍLIA DRª MARIA JOSÉ DE PAULI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 8.707/17

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINHA ESPERANÇA – AME, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE–MS.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI Nº 8.718/17 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 8652/17

INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE – SOL AMIGO DA INFÂNCIA” NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIA: VEREADOR LUCAS DE LIMA.

PROJETO DE LEI N. 8.661/17

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCLUINDO O PARÁGRAFO SEGUNDO E DÁ O NOME DE “LEI MICHEL MARUYAMA” À LEI N.º 5.635 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS