PAUTA PARA A 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 24/11/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI N. 9.849/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA PARA IDIRAN SANTOS FERNANDES “MINEIRO” A RUA SÃO MARCOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JACY, NESTA CAPITAL.

AUTORIA: VEREADORes ENFERMEIRA CIDA AMARAL e pastor jeremias flores.

PROJETO DE LEI Nº 9.630/19

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 9.692/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI Nº 9.786/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME) DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: BETINHO E ODILON DE OLIVEIRA.