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PAUTA PARA A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2024, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS

26.11.2024 · 12:48

PAUTA PARA A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 28/11/2024, QUINTA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS.

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.891/24

QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

 

QUÓRUM PARA REJEIÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA (2/3 DOS MEMBROS DA CASA)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

APROVA O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/MS ÀS CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.

 

AUTORIA: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

Campo Grande – MS, 26 de novembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente