PAUTA PARA A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/11/2020 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

17.11.2020 · 00:00

PAUTA PARA A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/11/2020 – QUINTA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 9.882/2020

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.036 DE 21 DE MARÇO DE 1994, ALTERADA PELA LEI 5.215 DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINOU O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

Campo Grande-MS, 17 de novembro de 2020.

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

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