PAUTA PARA A 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/11/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

12.11.2020 · 12:00

 

PAUTA PARA A 73ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 17/11/2020 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI N. 9.882/2020

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.036 DE 21 DE MARÇO DE 1994, ALTERADA PELA LEI 5.215 DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINOU O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

Campo Grande-MS, 12 de novembro de 2020.

 

 

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente