PAUTA PARA A 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/11/2018 –TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

 PROJETO DE LEI N. 9.094/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 DA LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (2/3)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO A REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA MONTAGNA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 9.105/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA –  ART. 39 DA LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (2/3)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

CONCEDE INCENTIVOS À EMPRESA CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S.A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.