PAUTA PARA A 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 07/12/2021 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 735/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 735/21, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ROL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 747/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER.

PROJETO DE LEI n. 10.233/21 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 759/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROF. ANDRÉ LUIS, EDU MIRANDA E DR. SANDRO.

PROJETO DE LEI N° 10.268/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETINHO.

PROJETO DE LEI N° 10.313/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PASTOR ANÍZIO GOMES.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI N° 10.323/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI N° 10.252/21

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE “ANUAR SALAMENE” O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO MATA DO JACINTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI N° 10.248/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E O PROGRAMA EDUCATIVO “PIPA LEGAL” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

PROJETO DE LEI N° 10.200/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES.

PROJETO DE LEI N° 10.234/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UNIDADES PRIVADAS DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI N° 10.151/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CERCANIAS.

AUTORIA: VEREADORES TIAGO VARGAS, DR. LOESTER, SILVIO PITU, WILLIAM MAKSOUD, BETINHO, PAPY, CARLOS AUGUSTO BORGES, VALDIR GOMES, RONILÇO GUERREIRO, PROFESSOR JUARI, DELEI PINHEIRO, CLODOILSON PIRES, ADEMIR SANTANA, TABOSA, DR. VICTOR ROCHA, BETO AVELAR E PROF. ANDRÉ LUIS.

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