PAUTA PARA A 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 05/11/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.347/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

INSTITUI A CAMPANHA “LEI DO MINUTO SEGUINTE” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.426/18

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE DOADORAS DE LEITE HUMANO EM CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CONVENIADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ODILON DE OLIVEIRA, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETO DE LEI N° 9.409/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTABELECE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, WILLIAM MAKSOUD E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETO DE LEI N° 9.419/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9.395/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PEDAGÓGICA E DO RENDIMENTO ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI N° 9.444/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS).

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE “PRAÇA DO GOIANO DIVINO LOURENÇO DE MORAES” A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NASCENTE.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

PROJETO DE LEI N° 9.450/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES).

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZ DE CONSCIENTIZAÇÃO E INSTITUI A SEMANA SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES CHIQUINHO TELLES E WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI N° 9.325/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO.

PROJETO DE LEI N° 9.405/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, WILLIAM MAKSOUD E ODILON DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI N° 9.448/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS).

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI – PARAÍSO INFANTIL PARA EMEI “HERMÍNIA MEDINA RODRIGUES – VÓ HERMÍNIA”, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI, LOCALIZADA NA RUA CAMILO NERES, S/Nº, NO BAIRRO LAR DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS.