PAUTA PARA A 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 2/12/2021 – QUINTA-FEIRA ÀS 09 HORAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 742/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 392, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE POSSE RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS, REGRAS DE REGISTRO, DE PASSEIO, INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: VEREADOR PROF. ANDRÉ LUIS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 743/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ESTABELECE MULTA A QUEM INFRINGIR OU AFRONTAR A ORDEM PRIORITÁRIA ESTABELECIDA PELO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

PROJETO DE LEI n. 10.063/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ADEMIR SANTANTA.

PROJETO DE LEI n. 10.197/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O “DIA EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS FATAIS DA COVID-19”.

AUTORIA: VEREADORES TIAGO VARGAS E CARLOS AUGUSTOBORGES

PROJETO DE LEI n. 10.203/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO DE ORIGEM DE PRODUTOS PRODUZIDOS EM CAMPO GRANDE-MS, ORIUNDOS DA AGROINDÚSTRIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, COLONIAL E ARTESANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI n. 10.320/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 10.210/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (2021), COMO O “ANO EDUCACIONAL PAULO FREIRE” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI n. 10.215/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORREDOR GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DO BAIRRO JARDIM ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI n. 10.233/21 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 759/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROF. ANDRÉ LUIS, EDU MIRANDA E DR. SANDRO.

PROJETO DE LEI N° 10.268/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETINHO.

PROJETO DE LEI N° 10.313/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PASTOR ANÍZIO GOMES.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD

ASSINADO NO ORIGINAL