PAUTA PARA A 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 31/10/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.430/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N° 9.293/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPOTERAPIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADORES DR. LÍVIO, ENFERMEIRA CIDA AMARAL E PASTOR JEREMIAS FLORES.

PROJETO DE LEI N° 9.418/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9.369/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORREDOR GASTRONÔMICO TURÍSTICO E CULTURAL DO BAIRRO NOVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI N° 9.409/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTABELECE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, WILLIAM MAKSOUD E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETO DE LEI N° 9.419/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9.395/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PEDAGÓGICA E DO RENDIMENTO ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI N° 9.444/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS).

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE “PRAÇA DO GOIANO “DIVINO LOURENÇO DE MORAES”” A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NASCENTE.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

PROJETO DE LEI N° 9.450/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES).

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZ DE CONSCIENTIZAÇÃO E INSTITUI A SEMANA SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES CHIQUINHO TELLES E VINÍCIUS SIQUEIRA.