PAUTA PARA A 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 24/10/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.501/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE O USO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.270/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRÁFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO, DELEGADO WELLINGTON E BETINHO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.250/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E VETERINÁRIO FRANCISCO.

PROJETO DE LEI N° 9.390/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES).

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O “COMPOSTA CAMPO GRANDE”, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.

AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA, EDUARDO ROMERO, GILMAR DA CRUZ, ENFERMEIRA CIDA AMARAL, DHARLENG CAMPOS E ODILON DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI N° 9.406/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES).

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O “DIA MUNICIPAL DAS MULHERES NEGRAS LATINAS E CARIBENHAS”.

AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS.

PROJETO DE LEI N° 9.293/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES).

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPOTERAPIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADORES DR. LÍVIO E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETO DE LEI N° 9.367/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE UBSF PEDRO FELIX DE SOUZA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA HANNA ABDUL AHAD, N. 315, NO BAIRRO JARDIM PARADISO.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

PROJETO DE LEI N° 9.409/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES).

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTABELECE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, WILLIAM MAKSOUD E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETODE LEI N° 9.418/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9.369/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES).

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORREDOR GASTRONÔMICO TURÍSTICO E CULTURAL DO BAIRRO NOVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.