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09.10.2019 • 22:11
PAUTA PARA A 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 15/10/2019 - TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PAUTA PARA A 63ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 15/10/2019 - TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

USO DA TRIBUNA

 

 

DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA A SRA. ALESSANDRA DA SILVA HARTMANN, COORDENADORA DA COMISSÃO ELEITORAL, QUE DISCORRERÁ E DARÁ ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS ACONTECIMENTOS DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR OCORRIDA NO DIA 06/10/2019.

AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

 

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.425/19

- QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

- QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS A FESTA DE SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA VIRGEM E MÁRTIR NO DISTRITO DE ANHANDUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DHARLENG CAMPOS E PROF. JOÃO ROCHA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.138/18

- QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

- QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DOS DIPLOMAS NORMATIVOS ATRAVÉS DOS SITES DE INTERNET E OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIA: VEREADOR FRITZ.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 9.412/19

- QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

- QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA (PROINC) DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI N° 9.263/19.

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS O “GUIA DE SAÚDE PÚBLICA”.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD E DELEGADO WELLINGTON.

PROJETO DE LEI N° 9.269/19

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA OU DE CÃO DE ASSISTÊNCIA.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI N° 9.307/19

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

- TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS E XÍCARAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO, EDUARDO ROMERO, DELEGADO WELLINGTON, ODILON DE OLIVEIRA E GILMAR DA CRUZ.

 

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE LEI N° 9.365/19.

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS).

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA PARA “RUA ARCÊNIO MENACHO” A DENOMINAÇÃO DA RUA NÚMERO 02, NO PARQUE NOVO SÉCULO, NESTA CAPITAL.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI N° 9.366/19

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS).

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA PARA “RUA HILDEBRANDO LUIZ DE PAULA” A DENOMINAÇÃO DA RUA NÚMERO 03, NO PARQUE NOVO SÉCULO, NESTA CAPITAL.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI N° 9.460/19

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS).

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 5.808, DE 03 DE MAIO DE 2017.

AUTORIA: VEREADOR BETINHO.

 

 

 

Campo Grande-MS, 08 de outubro de 2019.

 

 

 

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

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