PAUTA PARA A 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 18/10/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI N. 9.056/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ART. 39 DA LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 9.057/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ART. 39 DA LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 78/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA VOTAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 8º COMO TAMBÉM MODIFICA A REDAÇÃO DA SUBSEÇÃO II, DO CAPUT DO ART. 81 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO CRANDE- MS.

AUTORIA: EM NOME DA CASA

PROJETO DE LEI n. 8.881/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES 
BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES.

PROJETO DE LEI n. 8.884/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 5.291, de 08 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.