PAUTA PARA A 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 08/10/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 654/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ACRESCENTA O ITEM 6 À TABELA I, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 59, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 413/19.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O PROGRAMA “ESTÁGIO VISITA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. LÍVIO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 420/19.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETO DE LEI N° 9.341/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9.139/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.534, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO, EDUARDO ROMERO E WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI N° 9.345/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4.584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI N° 9.263/19.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS O “GUIA DE SAÚDE PÚBLICA”.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD E DELEGADO WELLINGTON.

PROJETO DE LEI N° 9.269/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA OU DE CÃO DE ASSISTÊNCIA.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI N° 9.307/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS E XÍCARAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO, EDUARDO ROMERO, DELEGADO WELLINGTON E ODILON DE OLIVEIRA.