PAUTA PARA A 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 30/09/2014 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 409/13

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DOS VEREADORES: PAULO SIUFI, AIRTON SARAIVA, MAGALI PICARELLI E MARIO CESAR. 

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI n. 7.350/13

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS (TAXA DO ASFALTO) AOS IDOSOS EM CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIA DO VEREADOR: ELIZEU DIONIZIO.  

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI n. 7.691/14

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC –, A INSTITUIR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON –, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – CONDECON – E A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIA DOS VEREADORES: PAULO PEDRA E MAGALI PICARELLI.  

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI n. 7.702/14

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA NA LAGOA ITATIAIA E DEMAIS LAGOAS E LAGOS EXISTENTES NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

AUTORIA DO VEREADOR: EDUARDO ROMERO.  

PROJETO DE LEI n. 7.790/14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À UNIÃO FEDERAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DESBARRANCADO, NESTA CAPITAL.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.