PAUTA PARA A 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/10/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.496/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.468/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA CARLOS ALBERTO JURGIELEWICZ A UBSF CRISTO REDENTOR, LOCALIZADA NA RUA PADRE MUSSA TUMA.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N° 9.233/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD, DELEGADO WELLINGTON, E ODILON DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI N° 9.362/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTÍNUA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM DOENÇAS CRÔNICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.