20.02.2024 · 12:37
PAUTA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 22/02/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SENHOR KEDNEY ARAÚJO, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ÁGUIA MORENA DE REDUÇÃO DE DANOS, PARA DISCORRER SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO DE RUA.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.108/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 883/23 SUBSTITUTIVO AO PL 11.104/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
EXIGE A EXPOSIÇÃO DE QR CODE CONSTANDO A LISTA DE TODOS OS PROFISSIONAIS HABILITADOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NAS ÁREAS DE ESTÉTICA, ENTRETENIMENTO, SAÚDE, CLÍNICA, HOSPITAL, CONSULTÓRIO E AMBULATÓRIO VETERINÁRIO.
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA FARMÁCIA. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 10.412/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CORREDOR COMERCIAL NO BAIRRO PARQUE DO LAGEADO NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO VARGAS. |
| PROJETO DE LEI N. 10.797/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E GILMAR DA CRUZ. |
Campo Grande – MS, 20 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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Edital de Convocação – Sessão Solene de Eleição e Posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, a realizar-se no dia 01/01/2025, no Plenário Oliva Enciso, logo após o término da Sessão de posse dos Vereadores, da Vice-Prefeita e da Prefeita ·